Termos e Condições

Leia atenta e cuidadosamente estes termos de serviço (“Termos”), pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações. Ao acessar ou utilizar a “PLATAFORMA ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS” através do site http://aluguelemportodegalinhas.com, você concorda em cumprir com estes Termos e em estar sujeito a eles.

Estes Termos constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre você e a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. (conforme definido abaixo), regendo seu acesso ao site http://aluguelemportodegalinhas.com, da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., e seu uso, incluindo seus subdomínios, e quaisquer outros sites nos quais a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. disponibilize seus serviços (coletivamente, “Site”), nossos aplicativos de celular, tablet ou de outro dispositivo smart aplicável, e interfaces de programa do aplicativo (coletivamente, “Aplicativo”) e todos os serviços relacionados (coletivamente, “Serviços da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA.”). O Site, o Aplicativo e os Serviços da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. serão coletivamente referidos, doravante, como “PLATAFORMA ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS” ou apenas “ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS”. Nossos “Termos de Garantia ao Anfitrião”, nossa “Política de Reembolso do Hóspede” e outras “Políticas” aplicáveis ao seu uso da “PLATAFORMA ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS” estão incorporados por referência neste Contrato. 

Quando estes Termos mencionarem “ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS”, “nós”, “nos”, “nosso”, e outras variações gramaticais da primeira pessoa do plural, eles se referem à empresa FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. que você está contratando. 

A nossa coleta e uso de informações pessoais relacionadas ao seu acesso e uso da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS está descrita na nossa “Política de Privacidade”.

Todo e qualquer serviço de processamento de pagamento através de, ou relacionado ao seu uso da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS (“Serviços de Pagamento”) será prestado a você por uma ou mais entidades ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS Payments (individual e coletivamente, conforme apropriado, “ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS Payments”), conforme estabelecido nos Termos de Pagamento de Serviços (“Termos de Pagamento”).

Apenas os Anfitriões são responsáveis por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis a seus Serviços de Anfitrião e Anúncios (conforme definido abaixo). 


Índice

Escopo dos Serviços da A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. 

Elegibilidade, Utilização da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, Verificação de Membro

Alteração destes Termos

Registro de Conta

Conteúdo

Taxas de Serviço

Termos específicos para Anfitriões

Termos específicos para Hóspedes

Alterações, Cancelamentos e Reembolsos de Reserva, Central de Resoluções

Avaliações e Comentários

Dano às Acomodações, Litígios entre Membros

Arredondamento, Conversão de moeda

Impostos

Atividades Proibidas

Prazo e Rescisão, Suspensão e outras Medidas

Isenções

Responsabilidade

Indenização

Resolução de Litígios

Feedback

Lei Aplicável e Jurisdição

Disposições Gerais

1. Escopo dos Serviços da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA.

1.1 A Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS é um mercado online que permite aos usuários cadastrados (“Membros”), e terceiros determinados, que oferecem serviços (Membros e terceiros que oferecem serviços são chamados de “Anfitriões” e os serviços que eles prestam são “Serviços de Anfitrião”), anunciar esses Serviços de Anfitrião na Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS (“Anúncios”), comunicar-se e fazer transações diretas com membros que estejam buscando reservas como Serviços de Anfitrião (os Membros que utilizam os Serviços de Anfitrião são chamados de “Hóspedes”). Os Serviços de Anfitrião podem incluir a oferta de propriedades destinadas a férias ou outros usos (“Acomodações”), atividades de um ou de múltiplos dias em diversas categorias (“Experiências”), acesso a eventos e locais únicos (“Eventos”), e diversos outros serviços relacionados ou não à viagem.

1.2 Como fornecedor da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. não é proprietária, não cria, vende, revende, fornece, controla, gerencia, oferece, entrega ou abastece qualquer Anúncio ou Serviços de Anfitrião, bem como não organiza ou oferece pacotes de viagem. Os Anfitriões são os únicos responsáveis por seus Anúncios e Serviços de Anfitrião. Quando os Membros fazem ou aceitam uma reserva, eles celebram um Contrato diretamente um com o outro. A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. não é e não se torna parte ou outro participante de qualquer relacionamento contratual entre os Membros, tampouco a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. é uma corretora de imóveis ou seguradora. A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. não atua, de qualquer forma, como uma agente para um Membro, exceto conforme especificado nos Termos de Pagamento.

1.3 Embora possamos ajudar a facilitar a resolução de conflitos, a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. não tem qualquer controle sobre e não garante (i) a existência, qualidade, segurança, sustentabilidade ou licitude de qualquer Anúncio ou Serviços de Anfitrião, (ii) a veracidade e a precisão de quaisquer descrições de Anúncio, Avaliações, Comentários, ou outros Conteúdos de um Membro (conforme definido abaixo), ou (iii) o desempenho ou a conduta de qualquer Membro ou terceiro. A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. não endossa qualquer Membro, Anúncio ou Serviços de Anfitrião. Quaisquer referências a um Membro sendo “verificado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Membro completou um processo de verificação relevante, e nada a mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia fornecidos pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. sobre o Membro, inclusive sobre a identidade ou o histórico do Membro ou se o Membro é confiável, seguro ou adequado. Você deve sempre tomar os devidos cuidados ao decidir se fica em uma Acomodação, participa de uma Experiência ou Evento ou utiliza os Serviços de Anfitrião, aceita uma solicitação de reserva de um Hóspede ou se comunica e interage com outros Membros, independentemente de ser online ou pessoalmente. As imagens verificadas (conforme definido abaixo) visam apenas indicar uma representação fotográfica de um Anúncio no momento em que a fotografia foi tirada, e, portanto, não representam nenhum endosso por parte da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. de qualquer Anfitrião ou Anúncio.

1.4 Ao optar por utilizar a Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS como um Anfitrião ou Coanfitrião (conforme definido abaixo), seu relacionamento com a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. está limitado a ser um membro independente, um terceiro contratado, e não um funcionário, agente, associado ou parceiro da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. por qualquer motivo, e que você atuará exclusivamente em seu próprio nome e em seu benefício próprio, e não em nome ou em benefício da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., de modo geral, não direciona ou controla você ou seu desempenho sobre estes Termos especificamente, ou a execução dos Serviços de Anfitrião. Você reconhece e concorda que tem total discricionariedade para anunciar Serviços de Anfitrião, ou de alguma forma se envolver em outras atividades comerciais ou de emprego.

1.5 Para promover a Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS e ampliar a exposição dos Anúncios para possíveis Hóspedes, os Anúncios e outros Conteúdos de Membros podem ser divulgados em outros sites, em aplicativos, em e-mails, e em publicidade online e off-line. Para auxiliar os Membros falantes de idiomas diferentes, o conteúdo dos Anúncios ou outros Conteúdos de Membros podem ser traduzidos, total ou parcialmente, para outros idiomas. A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. não pode garantir a precisão ou a qualidade dessas traduções, e os Membros são responsáveis por revisar e verificar a precisão das referidas traduções. A Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS pode conter traduções fornecidas pelo Google. 

1.6 A Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS pode conter links para sites ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Esses Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a termos e condições e práticas de privacidade diferentes. A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. não é responsável pela disponibilidade ou precisão dos referidos Serviços de Terceiros, tampouco pelo conteúdo, pelos produtos ou serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não são um endosso da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. para os referidos Serviços de Terceiros.

1.7 Devido à natureza da Internet, a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. não pode garantir uma disponibilidade e acessibilidade ininterruptas e contínuas da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS. A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. pode restringir a disponibilidade da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, caso seja necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de nossos servidores, ou para realizar medidas de manutenção que garantam o funcionamento devido ou melhorado da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS. A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. pode melhorar e alterar a Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS e introduzir novos Serviços da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. de tempos em tempos.

2. Elegibilidade, Utilização da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS e Verificação de Membro

2.1 Para acessar e usar a Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS ou registrar uma conta no ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, é necessário que você seja um indivíduo com pelo menos 18 anos ou um negócio, organização ou outra entidade jurídica devidamente organizada e validamente existente em conformidade com as leis do país em que você está estabelecido, e que seja capaz de celebrar contratos vinculantes.

2.2 A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. pode tornar o acesso e o uso da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, ou certas áreas ou recursos da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, sujeitos a determinadas condições ou exigências, como a conclusão de um processo de verificação, o atendimento a critérios de elegibilidade ou qualidade específicos, o atendimento de princípios de Avaliações ou Comentários, ou histórico de reserva e cancelamento de um Membro.

2.3 É difícil a verificação do Usuário na Internet, e não assumimos a responsabilidade pela confirmação de qualquer identidade de um Membro. Não obstante o disposto acima, para fins de transparência e prevenção de fraude, e conforme permitido pelas leis aplicáveis, nós podemos, mas não temos a obrigação de (i) solicitar aos Membros que forneçam alguma identificação oficial ou outras informações, ou realizem verificações adicionais para ajudar a verificar as identidades e os históricos de Membros, (ii) fazer uma amostragem de Membros comparada a bancos de dados de terceiros ou outras fontes e solicitar relatórios de prestadores de serviço, e (iii) quando tivermos informações suficientes para identificar um Membro, obter relatórios de registros públicos de condenações criminais ou registros de agressores sexuais ou uma versão equivalente de registros ou histórico do agressor sexual na jurisdição local (se disponível).

2.5 O acesso ou uso de determinadas áreas ou de certos recursos da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS podem estar sujeitos às políticas, padrões ou diretrizes separadas, ou podem exigir que você aceite termos e condições adicionais antes que você possa acessar as áreas ou características relevantes da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos e condições aplicáveis a uma área ou a um recurso específico da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, os últimos termos e condições prevalecerão com relação ao acesso e uso da referida área ou recurso, exceto se especificado em contrário nos últimos termos e condições.

3. Alteração destes Termos

A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. se reserva ao direito de modificar estes Termos a qualquer momento de acordo com esta provisão. Se alterarmos estes Termos, publicaremos os Termos revisados na Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS e atualizaremos a data de “Última Atualização” no início destes Termos. Também enviaremos a você, por e-mail, uma notificação das alterações pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de vigência da alteração. Caso você discorde dos Termos alterados, você pode rescindir este Contrato com efeito imediato. Nós informaremos sobre seu direito de rescindir o Contrato no e-mail de notificação. Caso você não rescinda seu Contrato antes da data de vigência dos Termos alterados, seu acesso contínuo ou uso da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS constituirá aceitação dos Termos alterados.

4. Registro de Conta

4.1 Você deve cadastrar uma conta (“Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS”) para acessar e utilizar determinados recursos da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, como publicar ou fazer a reserva de um Anúncio. Caso você faça o cadastro de uma Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS para uma pessoa jurídica, empresa ou organização, você declara e garante que você possui autoridade para vincular legalmente tal entidade e nos concede todas as permissões e licenças dispostas nestes Termos.

4.2 Você pode cadastrar uma Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS utilizando um endereço de e-mail e criando uma senha.

4.3 Você deve fornecer informações atuais, precisas e completas durante o processo de registro e manter as informações de sua Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS e da página de seu perfil da Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS sempre atualizadas.

4.4 Você não pode cadastrar mais de 1 (uma) Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, exceto se o ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS lhe autorizar a fazê-lo. Você não pode atribuir ou transferir sua Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS para terceiros.

4.5 Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS e não pode divulgar as referidas credenciais a terceiros. Você deve notificar a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. imediatamente caso você tome conhecimento, ou tenha qualquer motivo para suspeitar, que suas credenciais foram extraviadas, furtadas, indevidamente apropriadas ou ainda comprometidas ou em caso de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS. Você é responsável por toda e qualquer atividade conduzida através de sua Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, exceto se as referidas atividades não forem autorizadas por você e que você não tenha sido negligente (como não relatar o uso não autorizado ou a perda de suas credenciais).

4.6 O ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS pode habilitar recursos que lhe permitam autorizar outros Membros ou determinados terceiros a realizar certas ações que afetem sua Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS. Por exemplo, podemos permitir que os Membros vinculem suas contas do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS a empresas e realizem ações para essas empresas; nós podemos habilitar Membros elegíveis ou determinados terceiros a reservarem Anúncios para outros Membros, ou podemos permitir que os Anfitriões adicionem outros Membros como Coanfitriões (conforme definido abaixo) para ajudar a gerenciar seus Anúncios. Esses recursos não exigem que você compartilhe suas credenciais com outra pessoa. Nenhum terceiro é autorizado pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. a pedir suas credenciais e você não deve solicitar as credenciais de outro Membro.

5. Conteúdo

5.1 A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. pode, a seu próprio critério, permitir que os Membros (i) criem, façam upload, publiquem, enviem, recebam e armazenem conteúdos, como textos, fotos, áudios, vídeos ou outros materiais e informações na ou através da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS (“Conteúdo de Membro”); e (ii) acessem e visualizem o Conteúdo de Membro e qualquer conteúdo que o ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS disponibilize na ou através da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, incluindo o conteúdo de propriedade da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. e qualquer conteúdo licenciado ou autorizado para uso por, ou através da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. por um terceiro (“Conteúdo do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS” e, em conjunto com o Conteúdo de Membro, “Conteúdo Coletivo”).

5.2 A Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, o Conteúdo do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS e o Conteúdo de Membro podem, em sua totalidade ou em parte, ser protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e/ou outras leis do Brasil e de outros Países. Marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade de Terceiros utilizadas ou em relação à Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, ao Conteúdo do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS e/ou ao Conteúdo Coletivo e ao Conteúdo do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, são utilizadas somente para objetivos de identificação e podem ser de propriedade de seus respectivos proprietários.

5.3 Você não deve utilizar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, realizar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS ou o Conteúdo Coletivo, exceto dentro dos limites em que você for o proprietário de determinado Conteúdo de Membro ou conforme expressamente permitido nestes Termos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por consequência, ou de outra forma, sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. ou por seus licenciadores, salvo para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

5.4 Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. lhe concede uma licença intransferível, revogável, não sublicenciável, não exclusiva, limitada para (i) fazer o download e utilizar o Aplicativo em seu(s) dispositivo(s) pessoal(is); e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo Coletivo disponibilizado na, ou através da, Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS e acessível a você, apenas para seu uso pessoal e não comercial.

5.5 Ao criar, fazer upload, publicar, enviar, receber, armazenar ou disponibilizar qualquer Conteúdo de Membro na, ou através da, Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, você concede à FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. uma licença mundial transferível, sublicenciável, perpétua (ou pelo período da proteção), irrevogável, livre de royalties, não exclusiva sobre o referido Conteúdo de Membro para acessar, utilizar, armazenar, copiar, modificar, elaborar trabalhos derivativos de distribuir, publicar, transmitir, encaminhar ou explorar de qualquer forma o referido Conteúdo de Membro para fornecer e/ou promover a Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, endereço eletrônico  http://aluguelemportodegalinhas.com, em qualquer meio ou plataforma. Na medida em que o Conteúdo do Membro (incluindo Imagens Verificadas) inclua informações pessoais, tal Conteúdo de Membro será usado somente para esses propósitos se tal uso estiver em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis de acordo com nossa Política de Privacidade. Exceto se você der consentimento específico, a  FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo de Membro e nada presente nestes Termos será considerado para restringir quaisquer direitos que você possa ter de usar ou explorar seu Conteúdo de Membro.

5.6 A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. pode oferecer aos Anfitriões a opção de que fotógrafos profissionais façam fotografias de seus Serviços de Anfitrião, para que sejam disponibilizadas pelo fotógrafo aos Anfitriões para utilização em seus Anúncios, com ou sem uma marca d'água ou etiqueta contendo as palavras “Foto Verificada pelo ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS” ou algo semelhante (“Imagens Verificadas”). Você é responsável por garantir que seu Serviço de Anfitrião seja representado precisamente nas Imagens Verificadas e que você cessará o uso das Imagens Verificadas na, ou através da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS caso elas não mais representem seu Anúncio de forma precisa, caso você pare de oferecer o Serviço de Anfitrião em destaque, ou caso sua Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS seja encerrada ou suspensa por qualquer motivo. Você reconhece e concorda que a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. terá o direito de utilizar quaisquer Imagens Verificadas para publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins de negócios em qualquer meio de comunicação ou plataforma, seja em relação ao seu Anúncio ou de outra forma, sem notificação ou remuneração adicional para você. Quando a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. não for o proprietário exclusivo das Imagens Verificadas, ao utilizar as referidas Imagens Verificadas na, ou através da, Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, você concede à FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. uma licença exclusiva, mundial, livre de royalties, irrevogável, perpétua (ou pelo período de proteção), sublicenciável e transferível, para utilizar as referidas Imagens Verificadas para publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins de negócios em qualquer meio de comunicação ou plataforma, seja em relação ao seu Anúncio ou de outra forma, sem notificação ou remuneração adicionais para você. Por sua vez, a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. lhe concede uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável, intransferível para utilizar as Imagens Verificadas fora da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.

5.7 Você é exclusivamente responsável por todo Conteúdo de Membro que você disponibilizar no endereço  http://aluguelemportodegalinhas.com, ou através de outra Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS. Assim, você declara e garante que: (i) ou você é o proprietário único e exclusivo de todo o Conteúdo de Membro que você disponibilizar na, ou através da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, ou você tem todos os direitos, as licenças, autorizações e liberações necessárias para conceder à FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. os direitos sobre o referido Conteúdo de Membro, conforme contemplado nestes Termos, e (ii) nem o Conteúdo de Membro, nem a publicação, o upload, a apresentação ou transmissão do Conteúdo de Membro, ou o uso do Conteúdo de Membro pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., conforme contemplado sob estes Termos infringirá, desapropriará ou violará uma patente de terceiro, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultar na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

5.8 Você não publicará, fará upload, enviará ou transmitirá qualquer Conteúdo de Membro que: (i) seja fraudulento, falso, enganoso (diretamente ou por omissão ou não atualização de informações) ou depreciativo; (ii) seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (iii) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou que prejudique qualquer indivíduo ou grupo; (iv) seja violento ou ameaçador ou promova violência ou ações que sejam ameaçadoras a qualquer pessoa ou animal; e (v) promova substâncias ou atividades prejudiciais ou ilegais. A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. pode, sem qualquer aviso, remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Membro que a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. considere uma violação à lei aplicável ou que possa ser repreensível ou prejudicial à Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, seus Membros, terceiros ou à sua propriedade.

5.9 A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. respeita a lei de direitos autorais e espera que seus Membros façam o mesmo. Caso você acredite que qualquer conteúdo na Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS infrinja direitos autorais de sua propriedade, notifique-nos.

6. Taxas de Serviço

6.1 A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. pode cobrar taxas dos Anfitriões (“Taxas do Anfitrião”) e/ou de Hóspedes (“Taxas do Hóspede”) (coletivamente, “Taxas de Serviço”) em consideração ao uso da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS. Mais informações sobre quando são aplicadas taxas de Serviço e como são calculadas, podem ser encontradas fornecidas pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., por e-mail, sempre que for solicitada a tanto.

6.2 Quaisquer Taxas de Serviço aplicáveis (incluindo quaisquer Impostos aplicáveis) serão apresentadas ao Anfitrião ou ao Hóspede antes da publicação ou reserva de um Anúncio. A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. reserva-se o direito de alterar as Taxas de Serviço a qualquer momento, e nós notificaremos os Membros com antecedência adequada quanto a quaisquer alterações de taxa antes de serem aplicadas. Tais alterações de taxa não afetarão as reservas feitas antes da data em que a taxa foi alterada.

6.3 Você é responsável por pagar quaisquer Taxas de Serviço que você deva à FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA.. As Taxas de Serviço aplicáveis (incluindo eventuais Impostos aplicáveis) são recolhidas pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA.. A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. deduzirá eventuais Taxas do Anfitrião da Taxa do Anúncio antes de repassar o pagamento ao Anfitrião. Eventuais Taxas do Hóspede são incluídas nas Taxas Totais recolhidas pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. Exceto se previsto em contrário na Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, as Taxas de Serviço não são reembolsáveis.

7. Termos específicos para Anfitriões

7.1 Termos aplicáveis a todos os Anúncios

7.1.1 Ao criar um Anúncio através da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, você deve (i) fornecer informações completas e precisas sobre seus Serviços de Anfitrião (tais quais: descrição do anúncio, localização e disponibilidade de calendário), (ii) divulgar quaisquer deficiências, restrições (como as regras da casa) e exigências que se apliquem (como uma idade mínima, qualificação ou porte físico necessários para uma Experiência) e (iii) fornecer quaisquer outras informações pertinentes solicitadas pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA.. Você é responsável por manter as informações do seu Anúncio atualizadas a todo o momento (incluindo a disponibilidade de calendário).

7.1.2 Você é o único responsável por estabelecer o preço (incluindo quaisquer Impostos, se aplicável, ou cobranças como uma taxa de limpeza) para seu Anúncio (“Taxa do Anúncio”). Uma vez que um Hóspede solicitar a Reserva de seu Anúncio, você não poderá solicitar ao Hóspede que pague um preço maior do que aquele do pedido de Reserva.

7.1.3 Quaisquer termos e condições incluídos em seu Anúncio, especialmente com relação a cancelamentos, não devem estar em conflito com estes Termos ou com a Política de Cancelamento pertinente, que você selecionou para seu Anúncio.

7.1.4 As fotos, animações ou vídeos (coletivamente, “Imagens”) utilizados em seus Anúncios devem refletir precisamente a qualidade e a condição de seus Serviços de Anfitrião. A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. reserva-se ao direito de exigir que os Anúncios possuam um número mínimo de Imagens de um determinado formato, tamanho e resolução.

7.1.5 O posicionamento e a classificação de Anúncios em resultados de pesquisa na Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS podem variar dependendo de uma diversidade de fatores, tais quais as preferências e os parâmetros de busca do Hóspede, as exigências do Anfitrião, a disponibilidade de calendário e preço, a quantidade e a qualidade das Imagens, o atendimento ao cliente e o histórico de cancelamento, os Comentários e as Avaliações, o tipo de Serviço de Anfitrião e/ou a facilidade de reserva.

7.1.7 Quando você aceita ou quando tiver pré-aprovado uma solicitação de reserva por um Hóspede, você celebra um Contrato legalmente vinculante com o Hóspede, e você deve fornecer seu(s) Serviço(s) de Anfitrião ao Hóspede conforme descrito em seu Anúncio quando a solicitação de reserva for feita. Você também concorda em pagar a(s) Taxa(s) de Anfitrião aplicável(is) e eventuais Impostos aplicáveis.

7.1.8 A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. recomenda que o Anfitrião obtenha o seguro apropriado para seus Serviços de Anfitrião, e examine cuidadosamente cada apólice de seguro, e, em particular, certifique-se de que entende e está familiarizado com todas as exclusões, e quaisquer deduções que possam ser aplicadas para tal apólice de seguro, incluindo, mas não limitando a, se a sua apólice de seguro cobrirá ou não as ações ou omissões de Hóspedes (e as pessoas para quem o Hóspede reservou a Acomodação, se aplicável), durante a estadia em sua Acomodação ou participando em sua Experiência, Evento ou outros Serviços de Anfitrião.

7.2 Anúncios de Acomodações

7.2.1 A menos que seja expressamente permitido pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., você não pode anunciar mais de uma Acomodação por Anúncio.

7.2.2 Se você optar por solicitar um depósito de segurança para sua Acomodação, você deve especificar isso em seu Anúncio (“Depósito de Segurança”). Os Anfitriões não podem solicitar um Depósito de Segurança (i) fora da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS ou (ii) após uma reserva ter sido confirmada. 

7.2.3 Você declara e garante que qualquer Anúncio que você publicar, e que a reserva de, e, ou a estadia de um Hóspede em, uma Acomodação (i) não quebrará qualquer contrato que você tenha celebrado com terceiros, como associação de proprietários, condomínio, ou outros contratos, e (ii) cumprirão todas as leis aplicáveis (como leis de zoneamento), exigências de impostos e outras regras e regulamentos (incluindo ter todas as permissões, licenças e os registros exigidos). Enquanto Anfitrião, você é responsável por seus próprios atos e omissões e também é responsável pelos atos e omissões de qualquer indivíduo que resida ou de algum modo esteja presente na Acomodação a seu pedido ou convite, excluindo o Hóspede e quaisquer pessoas que o Hóspede convidar à Acomodação.

7.3 Coanfitriões

7.3.1 A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. pode permitir que os Anfitriões autorizem outros Membros (“Coanfitriões”) a administrar o(s) Anúncio(s) do anfitrião, e vincular o Anfitrião e adotar certas medidas com relação ao(s) Anúncio(s), conforme permitido pelo Anfitrião, como, por exemplo, aceitar solicitações de reserva, enviar mensagens e receber Hóspedes, e atualizar a Taxa de Anúncio e a disponibilidade de calendário (coletivamente, “Serviços de Coanfitrião”). Qualquer contrato celebrado entre o Anfitrião e o Coanfitrião não podem entrar em conflito com esses Termos, os Termos de Pagamento ou quaisquer outras Políticas aplicáveis aos seus Serviços de Anfitrião. Os Coanfitriões apenas podem atuar em nome próprio e não em nome de uma empresa ou outra organização, exceto se expressamente autorizado pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA.. A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. se reserva ao direito de, ao nosso próprio critério, limitar o número de Coanfitriões que um Anfitrião pode convidar para cada Anúncio e limitar o número de Anúncios que um Coanfitrião pode gerenciar.

7.3.2 Os Anfitriões devem tomar os devidos cuidados ao decidir quem adicionar como Coanfitrião aos seu(s) Anúncio(s). Os Anfitriões são exclusivamente responsáveis por todo e qualquer Anúncio e Conteúdo de Membro publicado na Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, incluindo qualquer Anúncio criado por um Coanfitrião em seu nome. Além disso, os Anfitriões permanecem responsáveis por seus próprios atos e omissões, incluindo, mas não se limitando a, conduta que cause danos ao(s) Coanfitrião(ões). Os Coanfitriões permanecem responsáveis por seus próprios atos e omissões quando se comprometerem com seus papéis e suas responsabilidades como Coanfitriões, incluindo, mas não se limitando a, conduta que cause danos ao Anfitrião. Além disso, tanto o Anfitrião quanto o Coanfitrião são junta e solidariamente responsáveis por reclamações de terceiros, incluindo reclamações do Hóspede, provenientes dos atos e omissões da outra pessoa, conforme relatado a atividades de hospedagem, comunicações com Hóspedes, e a disposição de quaisquer Serviços de Coanfitrião.

7.4.3 Exceto se acordado em contrário pelo Anfitrião e Coanfitrião, o Anfitrião e o Coanfitrião podem rescindir o Contrato de Coanfitrião a qualquer momento. Além disso, tanto o Anfitrião quanto o Coanfitrião reconhecem que seu relacionamento será rescindido no caso de a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. (i) rescindir o serviço de Coanfitrião ou (ii) rescindir a participação de uma das partes no Serviço de Coanfitrião. Quando o Contrato de Coanfitrião é rescindido, o Anfitrião permanece responsável por todas as ações do Coanfitrião antes da rescisão, incluindo a responsabilidade de preencher quaisquer reservas pendentes ou futuras iniciadas anteriormente à rescisão. Quando um Membro é removido como Coanfitrião, esse Membro não terá mais acesso a qualquer informação do Hóspede ou Anfitrião com relação ao(s) Anúncio(s) do Anfitrião aplicáveis.

7.4.6 Como Coanfitrião, você não receberá comentários de Hóspedes, o que significa que suas atividades de Coanfitrião não afetarão seus Comentários ou suas Avaliações para outros Anúncios das quais você seja Anfitrião. Ao invés disso, o Anfitrião desse(s) Anúncio(s) receberá os comentários dos Hóspedes (incluindo potencialmente com base no desempenho e na conduta do Coanfitrião). Os Anfitriões reconhecem que os Comentários e Avaliações feitos por Hóspedes para seu(s) Anúncio(s) podem ser impactados pelo desempenho e pela conduta de seus Coanfitriões.

8. Termos específicos para Hóspedes

8.1 Termos aplicáveis a todas as reservas

8.1.1 Sujeito a atender quaisquer solicitações (como preencher quaisquer processos de verificação) estabelecidas pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. e/ou Anfitrião, você pode reservar um Anúncio disponível na Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS ao seguir o respectivo processo de reserva. Todas as taxas aplicáveis, incluindo a Taxa de Anúncio, o Depósito de Segurança (se aplicável), Taxa de Hóspede e quaisquer Impostos aplicáveis (coletivamente, “Taxas Totais”) serão apresentados a você antes de reservar um Anúncio. Você concorda em pagar as Taxas Totais para qualquer reserva solicitada com relação à sua Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS.

8.1.2 Ao receber uma confirmação de reserva da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., forma-se um Contrato legalmente vinculante entre você e seu Anfitrião, sujeito a quaisquer termos e condições adicionais do Anfitrião que sejam aplicáveis, incluindo especialmente a Política de Cancelamento aplicável e quaisquer regras e restrições especificadas no Anúncio. A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. cobrará as Taxas Totais no momento da solicitação de reserva ou após a confirmação do Anfitrião conforme os Termos de Pagamento. Para certas reservas, os Hóspedes poderão ser obrigados a pagar ou ter a opção de pagar em várias parcelas.

8.1.3 Se você reservar um Serviço de Anfitrião em nome de Hóspedes adicionais, será solicitado que você assegure que todo Hóspede adicional atenda a quaisquer exigências estabelecidas pelo Anfitrião, e concorde e esteja ciente com estes Termos e quaisquer termos e condições, regras e restrições estabelecidas pelo Anfitrião. Se você fizer uma reserva para um Hóspede adicional menor de idade, você afirma e garante que você está legalmente autorizado a atuar em nome do referido menor de idade. Menores de idade apenas podem participar de uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Anfitrião se acompanhados de um adulto que seja responsável por eles.

8.1.4 A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. pode permitir que um Hóspede que esteja reservando um Anúncio em nome de um ou mais Hóspedes adicionais (o "Organizador") divida o pagamento das Taxas Totais para uma reserva elegível de forma proporcional entre o Organizador e pelo menos mais um Hóspede adicional (denominado individualmente de "Copagador") (o "Serviço de Pagamento em Grupo"). Para poder participar do Serviço de Pagamento em Grupo, cada Copagador precisa possuir ou criar uma Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS antes de realizar um pagamento. Todos os pagamentos efetuados através do Serviço de Pagamento em Grupo são gerenciados pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. e estão sujeitos aos Termos de Serviço do Pagamento em Grupo.

8.2 Reserva de Acomodações

8.2.1 Você compreende que uma reserva confirmada de uma Acomodação (“Reserva de Acomodação”) é uma licença limitada concedida a você pelo Anfitrião para entrar, ocupar e utilizar a Acomodação pela duração de sua estadia, tempo durante o qual o Anfitrião (somente quando e na medida permitida pela lei aplicável) detiver o direito de entrar novamente na Acomodação, de acordo com seu Contrato com o Anfitrião.

8.2.2 Você concorda em deixar a Acomodação o mais tardar na hora de checkout especificada pelo Anfitrião no Anúncio ou em outro horário mutuamente acordado entre você e o Anfitrião. Caso você permaneça além do período acordado para o checkout sem o consentimento do Anfitrião (“Estadia Prolongada”), você não terá mais licença para permanecer na Acomodação, e o Anfitrião terá o direito de requisitar sua saída da forma condizente com a legislação aplicável. Além disso, você concorda em pagar, se solicitado pelo Anfitrião, para cada período de 24h (vinte e quatro horas) (ou qualquer período a este relacionado) que você permanecer em Estadia Prolongada, uma taxa adicional por noite de até duas vezes a média da Taxa de Anúncio por noite originalmente paga por você para cobrir o inconveniente sofrido pelo Anfitrião, somando-se a esse valor todas as Taxas do Hóspede, Impostos e quaisquer gastos legais incorridos pelo Anfitrião para fazer você deixar o local (coletivamente, “Taxas de Estadia Prolongada”). As Taxas de Estadia Prolongada por checkouts em atraso na data de checkout que não impactem em reservas posteriores, podem ser limitadas aos custos adicionais incorridos pelo Anfitrião como resultado da referida Estadia Prolongada. Se você incorrer em uma Estadia Prolongada em uma Acomodação, você autoriza a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. a lhe fazer uma cobrança para receber Taxas de Estadia Prolongada. Um Depósito de Segurança, se exigido pelo Anfitrião, pode ser aplicado a quaisquer Taxas de Estadia Prolongada devido à Estadia Prolongada de um Hóspede.

8.3 Reservas de Experiências, Eventos e outros Serviços de Anfitrião

8.3.1 Você deve revisar atentamente a descrição de qualquer Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião que você pretenda reservar para garantir que você (e quaisquer Hóspedes adicionais para quem você esteja fazendo uma reserva) atenda qualquer exigência de idade mínima, qualificação, condicionamento físico ou outras exigências que o Anfitrião tenha especificado em seu Anúncio. Ao seu exclusivo critério, você pode informar o Anfitrião acerca de qualquer condição médica ou física ou outras circunstâncias que possam afetar a sua capacidade e a de qualquer Hóspede adicional de participar de forma segura de qualquer Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião. Além disso, podem ser aplicáveis determinadas leis, como a idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas no local onde sua Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião ocorrer. Você é responsável por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações que se apliquem à sua participação em uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Anfitrião.

8.3.2 Antes e durante uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Anfitrião, você deve aderir a todo o momento às instruções do Anfitrião.

8.3.3 Você não pode levar quaisquer indivíduos adicionais para uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Anfitrião, exceto se o referido indivíduo for adicionado por você como um Hóspede adicional durante o processo de reserva na Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS.

9. Alterações, Cancelamentos, Reembolsos de Reserva e Central de Resoluções

9.1 Os Anfitriões e Hóspedes são responsáveis por quaisquer alterações à reserva que eles façam através da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS ou diretamente no atendimento ao cliente da da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. (“Alterações de Reserva”), e concordam em pagar quaisquer Taxas de Anúncio, Taxas do Anfitrião ou Taxas do Hóspede adicionais e/ou Impostos relacionados às referidas Alterações de Reserva.

9.2 Os Hóspedes podem cancelar uma reserva confirmada a qualquer momento, de acordo com a Política de Cancelamento definida pelo Anfitrião, e a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. reembolsará o valor devido pelas Taxas Totais ao Hóspede conforme estabelecido na referida Política de Cancelamento. A menos que existam causas de força maior, qualquer parte das Taxas Totais devida ao Anfitrião sob a Política de Cancelamento aplicável será repassada ao Anfitrião.

9.3 Caso um Anfitrião cancele uma reserva confirmada, o Hóspede receberá um reembolso total das Taxas Totais pela reserva. Em algumas instâncias, a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. pode permitir que o Hóspede aplique o reembolso a uma nova reserva, situação na qual a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. creditará o valor na próxima reserva do Hóspede, se o Hóspede assim desejar. Além disso, a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. pode publicar um comentário automático no Anúncio cancelado pelo Anfitrião indicando que uma reserva foi cancelada. Além disso, a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. pode: (i) manter o calendário do Anúncio indisponível ou bloqueado para as datas da reserva cancelada, e/ou (ii) impor uma taxa de cancelamento, exceto se o Anfitrião tiver uma razão válida para o cancelamento da reserva de acordo com a Política de Causas de Força Maior ou tenha preocupações legítimas quanto ao comportamento do Hóspede.

9.4 Para Experiências, Eventos e outros Serviços de Anfitrião, caso situações climáticas rigorosas representem um risco de segurança aos Visitantes, ou se elas impeçam que um Anfitrião execute um Serviço de Hospedagem que ocorre principalmente ao ar livre, os Anfitriões podem cancelar o Serviço de Hospedagem. Os Anfitriões também podem cancelar o Serviço de Hospedagem se existirem outras condições que impeçam o Anfitrião de oferecer o Serviço de Hospedagem com segurança.

9.5 Em determinadas circunstâncias, a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. pode decidir, a seu exclusivo critério, que é necessário cancelar, manter pendente ou confirmar uma reserva e iniciará o seu devido pagamento e reembolso. Isso pode ocorrer quando a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. acreditar, de boa-fé, considerando os interesses legítimos de ambas as partes, que isso seja necessário para evitar prejuízos significativos à FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., a outros Membros, a terceiros ou à propriedade.

9.6 Caso um Hóspede que tenha reservado uma acomodação sofra um Problema  Incontornável de Viagem à luz do Caso Fortuito e da Força Maior, a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. e o Anfitrião, em conjunto, poderão determinar, a seu exclusivo critério, o reembolso parcial ou total de todas as Taxas Totais. 

10. Avaliações e Comentários

10.1 Dentro de um determinado prazo após concluir uma reserva, os Hóspedes e Anfitriões podem deixar um comentário público (“Comentário”) e fazer uma avaliação por estrelas (“Avaliação”) um sobre o outro. Avaliações ou Comentários refletem as opiniões de Membros individuais e não refletem a opinião da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA.. As Avaliações e os Comentários não são verificados pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. quanto à precisão e podem ser incorretos ou enganosos.

10.2 As Avaliações e os Comentários feitos pelos Hóspedes e Anfitriões devem ser precisos e não podem conter qualquer linguagem difamatória ou ofensiva.

10.3 É proibido aos Membros manipular o sistema de Avaliações e Comentários de qualquer forma, como instruir um terceiro a escrever um Comentário positivo ou negativo sobre o outro Membro.

10.4 Avaliações e Comentários fazem parte do perfil público de um Membro. 

11. Dano às Acomodações e Litígios entre Membros

11.1 Como Hóspede, você é responsável por deixar a Acomodação (incluindo qualquer propriedade pessoal ou outra propriedade localizada na Acomodação) na condição em que estava quando você lá chegou. Você é responsável por seus próprios atos e omissões e também é responsável pelos atos e omissões de qualquer indivíduo que você convide, ou a quem você dê acesso à Acomodação, exceto o Anfitrião (e os indivíduos que o Anfitrião convidar à Acomodação, se aplicável).

11.2 Se um Anfitrião reclamar e fornecer prova de que você, como Hóspede, danificou uma Acomodação ou qualquer propriedade pessoal ou outro tipo de propriedade na Acomodação (“Reivindicação de Danos”), o Anfitrião pode solicitar a você o pagamento imediato, em moeda corrente nacional, dos prejuízos. Se um Anfitrião encaminhar uma Reivindicação de Danos para a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., você terá a oportunidade de responder. Caso você concorde em pagar ao Anfitrião, ou a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. determine, a seu exclusivo critério, que você é responsável por uma Reivindicação de Danos, a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., após o final da sua estadia, cobrará qualquer valor referido de você e/ou de seu Depósito de Segurança (se possível) necessário para cobrir a Reivindicação de Dano. A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. também se reserva ao direito de cobrar pagamento de você e buscar quaisquer remediações disponíveis à FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. neste sentido em situações nas quais você for responsável por uma Reivindicação de Danos, incluindo, mas não se limitando a, em relação a quaisquer solicitações de pagamento feitas por Anfitriões sob a Garantia ao anfitrião da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA..

11.3 Os Membros concordam em cooperar e ajudar a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. de boa-fé, e fornecer à FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. essas informações e tomar as medidas que venham a ser razoavelmente solicitadas pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. com relação a quaisquer queixas ou reivindicações apresentadas por Membros relativas (i) Acomodações ou a qualquer bem pessoal ou não localizado em uma Acomodação ou outra propriedade localizada na Acomodação (incluindo, sem limitação, os pedidos de pagamentos efetuados no âmbito da Garantia do Anfitrião), (ii) Experiências, (iii) Acordos com Coanfitriões ou (iv) uma Reserva de Pagamento em Grupo. Um Membro deve, em caso de solicitação razoável da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. e sem custos para o Membro, participar do processo de mediação ou de um processo de resolução semelhante com outro Membro, cujo processo será conduzido pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. ou por um terceiro selecionado pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. ou por seu emissor, com relação a perdas ou pelas quais um Membro solicite pagamento da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. (incluindo, sem limitar-se a, pagamentos sob a Garantia ao anfitrião da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA.).

11.4 Se você for um Hóspede ou um Coanfitrião, você entende e concorda que a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. pode fazer uma reivindicação junto a sua apólice de seguro de proprietário ou locador, ou outra apólice de seguro referente a qualquer dano ou perda que você possa ter causado, ou pela qual você possa ter sido responsável por, a qualquer propriedade pessoal ou não (incluindo uma Acomodação) do Anfitrião (incluindo, mas sem limitação, os valores pagos pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. sob a Garantia ao Anfitrião da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA.). Você concorda em cooperar e ajudar a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. de boa-fé, e fornecer à FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. informações conforme possam ser razoavelmente solicitadas pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., a fim de fazer uma reivindicação ao proprietário, locador ou outra apólice de seguro, incluindo, mas sem limitação, a celebração de documentos e tomando tais medidas posteriores que a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. possa razoavelmente solicitar para auxiliar na realização do presente.

12. Arredondamento

De um modo geral, a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. aceita valores de pagamento devidos aos ou pelos Hóspedes ou Anfitriões até a menor unidade possível de determinada moeda (ou seja, centavos de dólar, centavos de euro ou outras moedas aceitas). Quando o provedor de serviços de pagamento terceirizado da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. não aceitar pagamentos na menor unidade possível de uma determinada moeda, a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. poderá, ao seu critério exclusivo, arredondar para mais ou para menos valores de pagamento mostrados devidos aos ou pelos Hóspedes ou Anfitriões até unidade básica funcional e inteira mais próxima que a moeda possua (ou seja, até o valor inteiro mais próximo do dólar, euro ou outra moeda aceita).



13. Impostos

13.1 Como um Anfitrião, você é o único responsável por determinar suas obrigações de reportar, cobrar, remeter ou incluir em suas Taxas de Anúncio qualquer imposto ou taxa aplicável à ocupação, impostos de turismo ou de outro tipo de imposto de visitante ou impostos de renda (“Impostos”).

13.2 As regras tributárias podem nos requerer a coleta de informações fiscais apropriadas de Anfitriões, ou reter Impostos de pagamentos para Anfitriões, ou ambos. Se um Anfitrião não nos fornecer documentação requerida pela lei local que consideremos ser suficiente para mitigar a nossa obrigação (caso haja) de reter impostos de pagamentos para você, reservamo-nos o direito de, a nosso critério exclusivo, reter pagamentos até o imposto relevante, conforme requerido por lei, ou ambos.

13.3 Você entende que qualquer órgão governamental apropriado, bem como departamento e/ou autoridade (“Autoridade Fiscal”) de onde se localiza a sua Acomodação podem solicitar que sejam recolhidos Impostos de Hóspedes ou Anfitriões sobre as Taxas de Anúncio, e o valor deve ser remetido à respectiva Autoridade Fiscal. As leis podem variar de acordo com a jurisdição, porém pode ser solicitado o recolhimento e a remessa desses tributos como uma porcentagem das Taxas de Anúncio estabelecidas pelos Anfitriões, um valor estabelecido por dia, ou outras variações, e eles são, algumas vezes, chamados de “taxas de ocupação temporária”, “taxas hoteleiras”, “taxas de hospedagem”, “impostos municipais”, “taxas sobre quartos” ou “taxas de turismo” (“Impostos de Ocupação”).

13.4 Em algumas jurisdições, a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. pode decidir, a seu critério exclusivo, facilitar o recolhimento e a remessa de Impostos de Ocupação de, ou em nome de, Hóspedes ou Anfitriões, caso tal jurisdição atribua à FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. ou ao Anfitrião uma obrigação fiscal de recolhimento e remessa. 

13.5 A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. se reserva o direito, com aviso prévio aos Anfitriões, de cessar o Recolhimento e a Remessa em qualquer jurisdição, por qualquer motivo que determine que os Anfitriões e os Hóspedes sejam novamente os responsáveis exclusivos pelo recolhimento e/ou pela remessa de todo e qualquer Imposto de Ocupação que possa ser aplicável às Acomodações naquela jurisdição.

14. Atividades Proibidas

14.1 Você é o único responsável pelo cumprimento de toda e qualquer lei, regra, regulamento e obrigação fiscal que possa ser aplicável ao seu uso da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS. De acordo com seu uso da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, você não fará, auxiliará, nem possibilitará que outras pessoas realizem as seguintes condutas:

violar ou contornar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou nossos Termos;

utilizar a Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS ou o Conteúdo Coletivo para qualquer fim comercial, ou para quaisquer outros fins que não sejam os expressamente autorizados por estes Termos, ou de uma forma que sugira falsamente que a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. endosse, tenha parceria ou de outra forma que engane outras pessoas quanto à sua afiliação com o ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS;

copiar, armazenar ou, ainda, acessar ou utilizar qualquer informação, incluindo informações pessoalmente identificáveis sobre qualquer outro Membro, contida na Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, de forma inconsistente com a Política de Privacidade do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS ou com estes Termos, ou que de outro modo violem os direitos de privacidade de Membros e de terceiros;

utilizar a Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS para a distribuição de mensagens comerciais não solicitadas (“spam”);

oferecer, como um Anfitrião, qualquer Acomodação que não pertença pessoalmente a você ou para a qual você não tenha permissão para disponibilizar como uma propriedade residencial, ou de outra forma, por meio da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS;

exceto se a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. expressamente permitir em contrário, reservar qualquer Anúncio se você não for de fato utilizar os Serviços de Anfitrião você mesmo;

entrar em contato com outro Membro para qualquer fim que não o de fazer uma pergunta relacionada a sua reserva, a um Anúncio, ou ao uso da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS pelo Membro, incluindo, mas não se limitando, ao recrutamento ou à solicitação de qualquer Membro para aderir aos serviços, a aplicativos ou a sites de terceiros, sem aprovação prévia por escrito;

utilizar a Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS para solicitar, fazer ou aceitar uma reserva independentemente da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, para contornar as Taxas de Serviço ou por qualquer outra razão;

solicitar, aceitar ou fazer qualquer pagamento por Taxas de Anúncio fora da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS. Se você fizer isto, você reconhece e concorda que: (i) estaria em violação destes Termos; (ii) aceita todos os riscos e responsabilidade por tal pagamento, e (iii) manterá a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. isento de qualquer responsabilidade por tal pagamento;

Discriminar ou assediar qualquer pessoa em razão de sua raça, nacionalidade, religião, gênero, identidade de gênero, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual, ou de outra forma tenham um comportamento violento, prejudicial, abusivo ou desordeiro;

utilizar, exibir, imitar ou reproduzir a Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS ou o Conteúdo Coletivo, ou qualquer elemento individual, dentro da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, o nome da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., qualquer marca comercial da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, logotipo ou outras informações de propriedade, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página na Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, sem o consentimento expresso e por escrito da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA.;

manchar ou prejudicar a marca “ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS” de qualquer forma, inclusive por meio de utilização não autorizada do Conteúdo Coletivo, registrar e/ou usar termo ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS ou termos derivados em nomes de domínio, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem, ou registrar e/ou usar nomes de domínios, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem que imitem estreitamente ou sejam confusamente similares a domínios da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., marcas registradas, slogans, campanhas promocionais ou Conteúdo Coletivo;

utilizar robôs, “spider”, “crawler” “scraper” ou outro tipo de meio ou processo automático para acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo da, ou interagir com, a Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS para qualquer fim;

ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou tentar contornar qualquer medida tecnológica que tenha sido implantada pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. ou por qualquer dos provedores da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., ou qualquer outro terceiro, para proteção da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS;

tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecimento da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS;

realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS;

exportar, reexportar, importar ou transferir o Aplicativo, exceto na forma autorizada pela legislação; ou

violar ou infringir o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa.

14.2 Você reconhece que a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. não tem a obrigação de monitorar o acesso ou o uso da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS por qualquer Membro ou revisar, desabilitar o acesso, ou editar o Conteúdo de qualquer Membro, mas tem o direito de fazê-lo para (i) operar, garantir e melhorar a Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS (incluindo, sem limitação, para fins de prevenção de fraude, avaliação de risco, investigação e atendimento ao cliente); (ii) garantir a conformidade dos Membros com estes Termos; (iii) cumprir com a lei aplicável ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência legal ou outra agência administrativa ou órgão do governo; (iv) responder ao Conteúdo de Membro que determine como danoso ou questionável; ou (v) conforme determinado em contrário nestes Termos. Os Membros concordam em cooperar com a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., auxiliá-lo de boa-fé, fornecer à FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. informações e realizar as medidas que forem solicitadas pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. com relação a qualquer investigação feita pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., ou por um representante da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., quanto ao uso ou abuso da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS.

14.3 Se você sentir que qualquer Membro com o qual você interaja, independentemente de ser online ou pessoalmente, agiu de forma inadequada, incluindo, mas não limitado a, qualquer um que (i) participe de comportamento ofensivo, violento ou sexualmente inadequado, (ii) você suspeite que roubou ou furtou você, ou (iii) se envolva em qualquer outra conduta perturbadora, você deve denunciar imediatamente essa pessoa às autoridades competentes e, em seguida, para a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., contatando-nos com o posto ou delegacia de polícia e fornecendo-nos o número do boletim de ocorrência (se disponível). Você concorda que qualquer boletim de ocorrência que você fizer não nos obriga a tomar qualquer ação (além da exigida por lei, se houver).

15. Prazo e Rescisão, Suspensão e Outras Medidas

15.1 Este Contrato irá vigorar por um período de 1 (Um) ano, e, ao término desse período, ele será renovado de maneira automática e contínua por prazos subsequentes de 30 dias, até o momento em que você ou a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. rescindirem o Contrato de acordo com este item.

15.2 Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento nos enviando um e-mail. Se você cancelar a sua Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS como Anfitrião, todas as Reservas confirmadas serão canceladas automaticamente e seus Hóspedes receberão um reembolso integral. Se você cancelar a sua Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS como Hóspede, todas as Reservas confirmadas serão canceladas automaticamente e qualquer reembolso dependerá dos termos da Política de Cancelamento do Anúncio.

15.3 Sem limitação dos nossos direitos especificados abaixo, a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. poderá rescindir este Contrato de forma imotivada, a qualquer momento, mediante o envio de uma notificação com 30 dias de antecedência, para o seu endereço de e-mail registrado.

15.4 A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. pode imediatamente, sem aviso prévio, rescindir este Contrato e/ou parar de oferecer acesso à Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS se (i) você tiver violado materialmente suas obrigações conforme estes Termos, (ii) você tiver violado as leis, as regulamentações ou os direitos de terceiros aplicáveis, ou (iii) a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. acreditar, de boa-fé, que a referida ação seja razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou a propriedade da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., dos Membro da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, ou de terceiros (por exemplo, no caso de comportamento fraudulento por parte de um Membro).

15.5 Além disso, a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. pode adotar quaisquer das seguintes medidas (i) para cumprir com a lei aplicável, ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência da lei ou outro órgão governamental ou agência administrativa, ou se (ii) você tiver violado estes Termos, as leis, as regulamentações ou os direitos de terceiros aplicáveis, (iii) você tiver fornecido informações incompletas, desatualizadas, fraudulentas ou imprecisas na etapa de cadastro de sua Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, processo de registro do Anúncio ou outro aí relacionado, (iv) você e/ou seus Anúncios ou Serviços de Anfitrião a qualquer momento não atendam quaisquer critérios de elegibilidade ou qualidade, (v) você tiver repetidamente recebido Avaliações ou Comentários negativos, ou se a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. ficar ciente de, ou receber reclamações sobre, seu desempenho ou conduta, (vi) você tiver cancelado repetidas vezes reservas confirmadas, ou não tiver respondido solicitações de reserva sem um motivo válido, ou (vii) a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. acreditar, de boa-fé, que essa medida é razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou da propriedade da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS,  de seus Membros ou terceiros, ou evitar fraude ou outras atividades ilegais:

recusa à revelação, exclusão ou atraso em quaisquer Anúncios, Avaliações, Comentários ou outro Conteúdo de Membro;

cancelamento de quaisquer reservas confirmadas ou pendentes;

limitação de seu acesso ou uso da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS;

revogação temporária ou permanente de qualquer situação especial relacionada à sua Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS;

suspensão temporária ou permanente, em caso de delitos recorrentes ou graves, da sua Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS e interrupção do acesso à Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS.

Em caso de violações não materiais e conforme apropriado, você será notificado de qualquer medida pretendida por parte da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. e terá oportunidade de resolver o problema à satisfação razoável da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA..

15.6 Caso adotemos qualquer uma das medidas descritas acima, (i) podemos reembolsar seus Hóspedes integralmente por toda e qualquer reserva que tenha sido cancelada, independentemente das políticas de cancelamento pré-existentes, e (ii) você não receberá qualquer pagamento por reservas confirmadas ou pendentes que tenham sido canceladas.

15.7 Quando este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS ou qualquer um dos seus Conteúdos de Membro. Se o seu acesso ou uso da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS for limitado, a sua Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS for suspensa, ou este Contrato for rescindido por nós, você não poderá registrar uma nova Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS ou acessar e utilizar a Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, através da Conta do ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS de outro Membro.

15.8 As Seções 5 e 16 até a 22 destes Termos sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração deste Contrato.

16. Isenções

Se você escolher utilizar a Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS ou o Conteúdo Coletivo, você o faz voluntariamente e a seu próprio risco. A Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS e o Conteúdo Coletivo são fornecidos “como estão”, sem garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita.

Você concorda que teve a oportunidade necessária para investigar os Serviços da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., as leis, as regras ou os regulamentos, que podem ser aplicáveis aos seus Anúncios e/ou aos Serviços de Anfitrião que você receber, e que você não está dependendo de qualquer declaração da lei ou fato divulgado pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. com relação a um Anúncio.

Se optarmos por realizar verificações de identidade ou de histórico com qualquer Membro, conforme permitido pela legislação aplicável, nós renunciamos às garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, de que estes controles identificarão atos ilícitos prévios por parte de um usuário ou garantirão que o Membro não se envolverá em atos ilícitos no futuro.

Você concorda que algumas Experiências, Eventos, outros Serviços de Anfitrião ou o Serviço de Pagamento em Grupo podem trazer riscos inerentes, e que, ao participar desses serviços, você opta por assumir esses riscos voluntariamente. Por exemplo, alguns Serviços de Anfitrião podem trazer riscos de doença, lesão corporal, deficiência ou morte, e você tem a liberdade e o direito de assumir esses riscos ao optar por participar desses Serviços de Anfitrião. Você assume toda a responsabilidade por suas escolhas antes, durante e depois da participação em um Serviço de Anfitrião ou no Serviço de Pagamento em Grupo. Caso você leve um menor de idade como um Hóspede adicional, você é o único responsável pela supervisão do referido menor de idade durante todo o período de seu Serviço de Anfitrião e na medida permitida por lei, você se compromete a manter a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. isenta de responsabilidade e de prejuízos relativos à responsabilidade e reclamações que provenham de qualquer forma de dano, morte, perda ou lesão que ocorra ao menor de idade durante o Serviço de Anfitrião, ou de qualquer forma relacionado ao Serviço de Anfitrião.

A isenção acima se aplica na máxima extensão permitida por lei. Você pode ter outros direitos previstos em lei. Entretanto, a duração das garantias exigidas legalmente, se aplicável, serão limitadas à máxima extensão permitida por lei.

17. Responsabilidade

17.1Você reconhece e concorda que, na máxima extensão permitida por lei, permanece sob sua responsabilidade todo o risco proveniente de seu acesso e uso da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS e Conteúdo Coletivo, sua publicação ou reserva de qualquer Anúncio por meio da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, sua estadia em qualquer Acomodação, participação em qualquer Experiência ou Evento ou uso de qualquer outro Serviço de Anfitrião, participação no Serviço de Pagamento em Grupo, ou qualquer outra interação que você tenha com outros Membros, independentemente de pessoalmente ou online. A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. e qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou disponibilização da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS ou do Conteúdo Coletivo não serão responsáveis por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, ou do custo substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais ou corporais ou morais ou angústia emocional decorrente de ou relacionados a (i) estes Termos, (ii) seu uso ou de sua incapacidade de utilizar a Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS ou o Conteúdo Coletivo, (iii) quaisquer comunicações, interações ou atendimentos a outros Membros ou outras pessoas com quem você se comunique, interaja ou se encontre em razão do uso da Plataforma, ou (iv) sua publicação ou reserva de qualquer Anúncio, incluindo o fornecimento ou o uso de Serviços de Anfitrião de um Anúncio, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre produto ou qualquer outra teoria jurídica, e mesmo que a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. tenha sido informado ou não da possibilidade de tais danos, mesmo que uma solução limitada aqui contida não tenha cumprido a sua finalidade essencial. Exceto pelas nossas obrigações de pagamento junto aos Anfitriões, aplicáveis conforme disposição destes Termos ou um pedido de pagamento aprovado sob a Garantia ao Anfitrião da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., em hipótese alguma a responsabilidade agregada da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. decorrente de, ou relacionada a estes Termos e sua utilização da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, incluindo, sem limitação, de sua publicação ou reserva de quaisquer Anúncios através da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, ou da utilização ou da incapacidade de utilização da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, ou do Conteúdo Coletivo ou sua, e de acordo com qualquer Acomodação, Experiência, Evento, outro Serviço de Anfitrião ou o Serviço de Pagamento em Grupo, ou interações com quaisquer outros Membros, excederão o valor pago ou devido pelas reservas através da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS como um Hóspede no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade, ou se você for um Anfitrião, o valor pago pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. para você no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade. 

18. Indenização

Na máxima extensão permitida pela lei, você concorda em isentar, defender (a critério da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA.), indenizar, e manter a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. e suas afiliadas e subsidiárias, seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes livres de danos por e contra qualquer reclamação, responsabilidade, danos, prejuízos e despesas, incluindo, sem limitação, taxas de contabilidade e jurídicas razoáveis, provenientes de ou de qualquer modo relacionadas com (i) sua violação destes Termos ou de nossas Políticas ou Padrões, (ii) seu uso indevido da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS ou de quaisquer Serviços da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., (iii) sua interação com qualquer Membro, estadia em uma Acomodação, participação em uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Anfitrião, participação no Serviço de Pagamento em Grupo, incluindo, sem limitações e danos, prejuízos e lesões (independentemente de serem compensatórias, diretas, incidentais, consequenciais ou outras) de qualquer natureza relacionados a, ou como resultado da referida interação, estadia, participação ou uso, (iv) Recolhimento e Remessa, por parte da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA., de Impostos de Ocupação, ou (v) sua violação de quaisquer leis, regulamentações ou direitos de terceiros.


19. Resolução de Diplomática de Litígios

19.1 Notificação e Resolução de Litígios. Antes de iniciar um processo litigioso, você e a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. concordam em notificar um ao outro da disputa e tentar negociar uma resolução informal primeiramente. Nós entraremos em contato com você pelo endereço de e-mail que você nos forneceu; você pode entrar em contato com a equipe de atendimento ao cliente da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. enviando-nos um e-mail. Se, após um esforço de boa-fé para negociação, um de nós sentir que a disputa não foi e não pode ser resolvida informalmente, a parte que pretender buscar judicializar a questão concorda em notificar a outra parte por e-mail antes de iniciar o processo.

20. Feedback

Apreciamos e o incentivamos a fornecer feedback, comentários e sugestões de melhorias para a Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS (“Feedback”). Você pode nos enviar um Feedback por e-mail ou através da seção de “Contato” da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS, ou por qualquer outro meio de comunicação. Qualquer Feedback que você nos enviar será considerado não confidencial e não será considerado como sua propriedade. Ao nos enviar um Feedback, você nos dá uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, irrevogável, sublicenciável e perpétua para utilizar e publicar essas ideias e esses materiais para qualquer propósito, sem lhe pagar por isso.

21. Lei Aplicável e Jurisdição

21.1 Serão aplicadas a todos as relações advindas deste instrumento as leis vigentes da República Federativa do Brasil, excluindo-se qualquer outra, decorrente da nacionalidade e/ou do domicílio das partes.

22. Disposições Gerais

22.1 Exceto na medida em que puderem ser complementados por padrões, diretrizes, políticas, termos e condições adicionais, estes Termos constituem o Acordo integral entre a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. e você com relação ao objeto aqui referido, e prevalecem sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. e você com relação ao acesso e ao uso da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS.

22.2 Não existe nenhuma joint venture, sociedade, vínculo empregatício ou relacionamento de agenciamento entre você e a FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. como resultado deste Contrato, ou pelo seu uso da Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS.

22.3 Estes Termos não são e não serão destinados a conferir quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não sejam as partes.

22.4 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a efetividade das disposições remanescentes aqui constantes.

22.5 A ausência de cobrança por parte da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. em relação a qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição, exceto se reconhecido e acordado por nós, por escrito. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de qualquer medida judicial sob estes Termos será sem prejuízo de outras medidas ao abrigo destes Termos ou de outra forma permitido por lei.

22.6 Você não pode ceder, transferir ou delegar este Contrato e seus direitos e suas obrigações aqui adquiridas sem o consentimento prévio e por escrito da FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA.. A FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. pode, sem restrições, ceder, transferir ou delegar este Contrato e quaisquer direitos e obrigações aqui adquiridas, a seu exclusivo critério, mediante aviso prévio de 30 dias. Seu direito de rescindir este Contrato a qualquer momento permanece inalterado.

22.7 Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outras comunicações com Membros permitidas ou solicitadas por este Contrato serão fornecidas eletronicamente e enviadas pela FACILITA GESTÃO COMERCIAL & HOSPEDAGEM LTDA. por e-mail, por notificação pela Plataforma ALUGUEL EM PORTO DE GALINHAS ou por serviço de mensagem (incluindo SMS e WeChat).

22.8 Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco por e-mail.